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Responsabilidade das companhias aéreas
13
Out
Responsabilidade das companhias aéreas



    A necessidade de percorrer grandes distâncias em um curto espaço de tempo exige que muitos de nós recorramos ao transporte aéreo. A dependência dessa modalidade de transporte exigiu uma regulamentação consumerista a fim de garantir a segurança, a vida e a saúde dos consumidores, além de um serviço a ser prestado sem falhas ou abusos por parte das gigantes da aviação. 
    Não é difícil, no entanto, encontrar pessoas que possuem inúmeras reclamações sobre esses serviços. As mais comuns são atrasos e cancelamento de voos, extravio ou avaria de bagagens e problemas com os programas de milhagem oferecidos por algumas companhias 
        Todas essas situações são consideradas falhas no serviço e implicam em responsabilidade objetiva das companhias aéreas, sendo suficiente para a reparação dos danos a comprovação da ação ou omissão da companhia, o dano causado e o nexo de causalidade entre o dano e a empresa aérea. 
    O atraso e cancelamento dos voos são situações que podem gerar naturalmente danos aos passageiros. Conforme a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), se o atraso perdurar por mais de 1 hora deve ser garantido pela companhia a comunicação (internet, telefone); mais de 2 horas, a alimentação; e se superior a 4 horas, deve ser providenciado hospedagem e acomodação. Independente do auxílio material fornecido pela empresa, a companhia deverá indenizar pelos danos sofridos aos seus consumidores.  
    No caso de extravio de bagagem, o passageiro deve comunicar imediatamente a companhia aérea portando o comprovante de despacho da bagagem. A empresa terá 7 (sete) dias nos casos de voos nacionais ou 21 (vinte e um) dias no caso de voos internacionais para devolver a bagagem. Se decorrido esse prazo, a bagagem não for encontrada, a companhia deverá indenizar o passageiro, além de ressarcir os custos pelo gasto de itens básicos (compra de roupas, utensílios de higiene e etc.). Se a companhia não efetivar a indenização no prazo de até 7 (sete) dias, deverá ser pleiteada judicialmente. 
    O programa de milhagem também vem sendo alvo de muitas reclamações nos últimos anos. Por se tratar de uma estratégia de captação, a companhia aérea poderá ser responsabilizada juntamente com a responsável pelo programa de pontuação pelas falhas ocorridas. 
    Diante de qualquer uma dessas situações, é importante sempre guardar os documentos comprobatórios das despesas para que possa solicitar o ressarcimento à companhia aérea. Em caso de danos ocasionados pela falha do serviço prestado, procure um advogado especializado de sua confiança a fim de tomar as medidas judiciais cabíveis. O advogado analisará as particularidades do seu caso e poderá pleitear a indenização material e/ou moral cabíveis junto à empresa.

    
 

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