BLOG

DIREITO DO CONSUMIDOR
04
Ago
Negativação do nome sempre dá direito a dano moral?




    Ter o nome negativado pode ser uma grande dor de cabeça. A inscrição no SPC ou Serasa pode impossibilitar o acesso ao crédito, financiamentos e o desfazimento de negócios em andamento, e quando isso ocorre sem culpa do consumidor, surge o desejo de reparação pela violação ao seu direito. 
    A negativação do nome do consumidor decorrente de um débito inexistente ou débito já quitado gerará, em tese, a indenização por dano moral tendo em vista a violação da sua honra, do seu nome e da boa fama. Afinal, você ficou com fama de mau pagador injustamente. 
    A realidade, no entanto, é que nem todos os casos de negativação injusta do nome dará direito ao dano moral. Em algumas hipóteses, mesmo que a negativação seja sem culpa do consumidor, o pedido de indenização por dano moral poderá ser negado. Isso ocorre quando o consumidor negativado injustamente já possuía o nome inscrito no cadastro de devedores.  

    Desse modo, o consumidor negativado por débito que não é seu ou mesmo débito quitado, mas que já tinha o nome negativado por outra dívida, poderá ter o seu pedido de indenização por dano moral negado. Isso se dá porque com a restrição prévia do nome por dívida anterior, a negativação indevida por si só não foi a responsável por impedir o seu acesso a créditos, por exemplo, ou lhe conferiu a fama de mau pagador. 

    Cumpre esclarecer, no entanto, que a não concessão da indenização por danos morais não significa que o consumidor ficará desamparado e não terá a inscrição indevida excluída. Nessas situações, o consumidor continuará com o seu direito à exclusão da inscrição indevida e para isso poderá recorrer a um processo judicial. 
    Importante, portanto, procurar um profissional de sua confiança para lhe esclarecer quais serão as melhores medidas a serem tomadas. Em alguns casos, caso haja algum valor que foi pago indevidamente pelo consumidor, deverá ser devolvido em dobro pela empresa. Além disso, outros abusos podem ter sido cometidos que poderão dar ensejo ao dano moral e apenas um profissional habilitado poderá identificar e melhor analisar o seu caso. 

    O importante é saber que nem tudo está sujeito ao direito de condenação em favor do consumidor, já que o caso concreto deve ser analisado. O que o judiciário tentará sempre obstar é o enriquecimento ilícito. Na maioria dos casos, podemos dizer que as condenações costumam ser favoráveis ao consumidor.
    Se você tem dúvida quanto a aplicabilidade de indenização ,seja de dano material ou moral ao seu problema, procure um advogado e se informe melhor quanto aos seus possíveis direitos. 



 

Galeria de Fotos


compartilhe!


Comentar













Pollmann Advogados
Design: Soma Estratégias | Tecnologia: Ideia Good
topo